RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONVÊNIO - RECURSOS.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 43731/95-TC.
     Origem      : Município de Agudos do Sul                                                                          
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 14/11/96
     Decisão     : Resolução 15607/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Provimento, tendo em vista que o

                        objetivo do convênio foi integralmente cumprido e que os

                        recursos financeiros foram utilizados adequadamente.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira,

          recebe o presente Recurso de Revista, por tempestivo, para,

          no mérito, dar-lhe provimento, modificando-se a decisão

          recorrida, consubstanciada na Resolução nº 9.535/95-TC e, em

          conseqüência, determina a baixa de responsabilidade do

          interessado junto a esta Corte, relativamente à Prestação de

          Contas de Convênio protocolada sob nº 50.942/94-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor OSCAR

          FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 14 de novembro de 1996.

          

          								JOÃO FÉDER	

          					Vice-Presidente no exercício da Presidência