Relator     : Auditor Roberto Macedo Guimarães                  
     Protocolo   : 39748/92-TC.
     Origem      :                                                                                                     
     Interessado : Vitório Sorotiuk                                                                                    
     Sessão      : 04/11/93
     Decisão     : Resolução 34785/93-TC.    (Maioria Contra-Relator)
     Presidente  : Conselheiro Rafael Iatauro                        

     Ementa      : 

                        Recurso de Agravo. Imposição ao agravante, através de

                        decisão deste Tribunal, de glosa de valor correspondente a

                        determinado componente mecânico que integrava veículos

                        adquiridos através de licitação, o que, porém, não estava

                        definido no edital. Recebimento do recurso, negando-lhe

                        provimento, no sentido de manter-se a decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos da proposta de voto do

          Conselheiro João Féder, recebe o presente Recurso de Agravo

          para, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter

          a decisão do Conselheiro Cândido Martins de Oliveira,

          exarada no protocolado sob nº 37.336/92-TC, referente a

          pedido de Reconsideração apresentado pelo interessado.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO FÉDER,

          CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA

          PEREIRA e ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e o Auditor MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Manifestou-se contrariamente, de acordo com o voto escrito

          (anexo) o Relator, Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.