FUNDO PREVIDENCIÁRIO                              

 

     1. ATOS DE GESTÃO.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 378290/98-TC.
     Origem      : Município de Vitorino                                                                               
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 19/01/99
     Decisão     : Resolução 74/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Não cabe manifestação do TC quanto a atos de

                        gestão ou política de investimentos de Fundo Previdenciário.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro  JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, resolve,

          preliminarmente, deixar de responder à presente Consulta

          pois quanto a atos de gestão, ou política de investimentos

          do Fundo Previdenciário, não cabe a manifestação desta corte

          de contas; determina o arquivamento dos presentes autos

          neste Tribunal.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  JOÃO FÉDER,

          JOÃO CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA e

          HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

          e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 19 de janeiro de 1999.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente