RECURSO DE REVISTA -PRESTAÇÃO DE CONTAS                     

 

 
     Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 18463/91-TC.
     Origem      : Município de Marumbi                                                                                
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 18/02/92
     Decisão     : Resolução 2352/92-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Aprovação

                        das contas do Executivo por considerar que a aquisição de

                        veículos diretamente da fábrica não implicou em prejuízos ao

                        erário público.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator,

          Conselheiro Cândido Martins de Oliveira, recebe o presente

          Recurso, dando-lhe provimento e reformando a Resolução nº

          9.962/91-TC aprovando as contas do Executivo Municipal de

          Marumbi relativo ao exercício financeiro de 1989.