Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 48170/93-TC.
     Origem      : Município de Cafelândia                                                                             
     Interessado : Prefeito Municipal - Arquimedes Fagundes Cordeiro                                                   
     Sessão      : 19/05/94
     Decisão     : Resolução 4284/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Conhecimento do Recurso, por ser

                        tempestivo, para no mérito, dar-lhe provimento,

                        reformando-se a decisão recorrida, com a aprovação da

                        Prestação de Contas do Executivo do Município.

 

 

          	O Tribunal de Contas, recebe o presente Recurso de Revista,

          para, no mérito, dar-lhe provimento e reformar parcialmente

          a decisão recorrida, consubstanciada na Resolução nº

          38.723/93-TC, de 09 de dezembro de 1993, concluindo pela

          APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Executivo Municipal de

          Cafelândia, mantendo o restante conteúdo da supra citada

          Resolução em todos os seus termos, conforme o relatório e o

          voto do Relator, de fls. 08 a 10 do processo.