PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO                         

 

     1. REPASSE DE VERBAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA.

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 410302/00-TC.
     Origem      : Município de Antonio Olinto                                                                         
     Interessado : Comprovação de Convênio - Município de Antonio Olinto                                               
     Sessão      : 20/02/03
     Decisão     : Resolução 593/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Convênio. Repasse de valores após a conclusão da obra. Verba

                        utilizada para recompor o estoque de insumos utilizados na

                        execução da obra. Possibilidade. Pela regularidade e baixa

                        de pendência.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, RESOLVE aprovar a

          presente comprovação de convênio, celebrado entre Município

          de Antonio Olinto e a Secretaria de Estado dos Transportes -

          SETR, relativo ao exercício financeiro de 2000, na

          importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          HEINZ GEORG HERWIG e FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e os

          Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES, CAIO MARCIO NOGUEIRA

          SOARES e JAIME TADEU LECHINSKI.

          	

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          								Presidente