RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONTAS - EXECUTIVO - DESAPROVAÇÃO    - 2. PREFEITO -

     REMUNERAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 30413/95-TC.
     Origem      : Município de Ipiranga                                                                               
     Interessado : Pedro Isaías Blum e Ilson Fernando Rocha                                                            
     Sessão      : 18/06/96
     Decisão     : Resolução 6832/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Prestação de contas municipal

                        desaprovada, devido a alteração na remuneração do Prefeito.

                        Provimento do Recurso, já que a alteração foi apenas para

                        atualizar os valores percebidos de acordo com os índices

                        concedidos ao funcionalismo.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Féder, recebe o presente Recurso de

          Revista, para, no mérito, dar-lhe provimento e reformar a

          decisão recorrida, consubstanciada na Resolução nº

          6.700/95-TC, de 01 de agosto de 1995, concluindo agora pela

          APROVAÇÃO das contas do Município de Ipiranga, referente ao

          exercício financeiro de 1993, de acordo com o Parecer nº

          13.637/96 da Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, HENRIQUE

          NAIGEBOREN e o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          	Sala das Sessões, em 18 de junho de 1996.

          

          

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente