RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ - 2. COMPROVAÇÃO DE

     ADIANTAMENTO.

     

 
     Relator     : Auditor Marins Alves de Camargo Neto              
     Protocolo   : 429265/97-TC.
     Origem      : Instituto de Saúde do Paraná                                                                        
     Interessado : Antonio Fernandes de Souza                                                                          
     Sessão      : 28/04/98
     Decisão     : Resolução 4887/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Decisão que determinou recolhimento de

                        importância, despendida em regime de adiantamento,

                        considerando duplicidade de pagamento. Recebimento do

                        recurso com a manutenção da decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Auditor Marins Alves de Camargo Neto, recebe o

          presente Recurso de Revista, por tempestivo, e no mérito,

          negar provimento, mantendo-se a decisão recorrida,

          consubstanciada na Resolução nº 13.273/97-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO FÉDER, JOÃO

          CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

          e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 28 de abril de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente