APOSENTADORIA                                  

 

     1. PROFESSOR - MÉDIA DE AULAS EXTRAORDINÁRIAS - 2.

     PARANÁPREVIDÊNCIA.

 
     Relator     : Auditor Roberto Macedo Guimarães                  
     Protocolo   : 520870/01-TC.
     Origem      : PARANÁPREVIDÊNCIA                                                                                   
     Interessado : NEUSA SIDNEIA MOTTA                                                                                 
     Sessão      : 01/07/03
     Decisão     : Resolução 3198/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  HENRIQUE NAIGEBOREN                  

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Aposentadoria Estadual. Perda do objeto.

                        Artigo 3º EC nº 20/98. Novo entendimento da

                        Paranáprevidência, face a Resolução nº 8871/02. Por

                        diligência.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Conselheiro RAFAEL IATAURO, e adotado pelo Relator, Auditor

          ROBERTO MACEDO GUIMARÃES, RESOLVE

          I - Converter o julgamento do feito em diligência externa à

          origem, para a retificação da Resolução de aposentadoria,

          com a inclusão da média das aulas extraordinárias até a data

          de sua inativação, de acordo com o Parecer nº 4481/03, da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte, com a conseqüente

          perda de objeto do presente recurso de revista.

          II - Conceder o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento

          da decisão.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros ARTAGÃO DE

          MATTOS LEÃO e HEINZ GEORG HERWIG e os Auditores ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES, MARINS ALVES DE CAMARGO NETO, CAIO MARCIO

          NOGUEIRA SOARES e JAIME TADEU LECHINSKI.

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 1 de julho de 2003.

          

          

          						RAFAEL IATAURO

          			Conselheiro mais antigo no exercício da Presidência