Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 6334/92-TC.
     Origem      : Município de Curitiba                                                                               
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 17/12/92
     Decisão     : Resolução 22611/92-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Revisão de Proventos de servidor inativo.

                        Alteração da simbologia funcional após aposentadoria deve

                        ser estendida aos já aposentados.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Artagão de Mattos Leão, responde à Consulta, de

          acordo com as razões expedidas no Parecer nº 5.478/92 da

          Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos.