Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 21443/94-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Estado do Paraná                                                              
     Interessado :  Presidente                                                                                         
     Sessão      : 31/05/94
     Decisão     : Resolução 4599/94-TC.    (Maioria Pró-Relator)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Projeto de Provimento. Aprovação de provimento que dispõe

                        sobre a prestação e tomada de contas referente a

                        transferência a qualquer título (subvenções, auxílios e

                        convênios), feitos pelo Estado do Paraná a entidades de

                        direito público ou privado e que dá outras providências.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro        Cândido Martins de Oliveira, aprova o

          presente Provimento que dispõe sobre a Prestação e Tomada de

          Contas referente às transferências, a qualquer título, tais

          como Subvenções, Auxílios e Convênios, feitas pelo Estado do

          Paraná a entidades de Direito Público ou Privado e que dá

          outras providências.

          	Acompanharam o Relator, Conselheiro CÂNDIDO MARTINS DE

          OLIVEIRA, os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO CÂNDIDO F. DA

          CUNHA PEREIRA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e o Auditor MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETTO.

          	O Conselheiro JOÃO FÉDER votou pela aprovação parcial,

          excetuando os capítulos referentes ao "Controle pelo órgão

          Repassador" e "Das Decisões" (voto vencido).