PRESTAÇÃO DE CONTAS                               

 

     1. DESAPROVAÇÃO - 2. PUBLICIDADE - APROVAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 17418/94-TC.
     Origem      : Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA                                             
     Interessado : Superintendente                                                                                     
     Sessão      : 05/12/95
     Decisão     : Acórdão 5407/95-TC.    (Maioria Pró-Relator)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Prestação de Contas. Desaprovação da prestação da APPA,

                        referente ao exercício financeiro de 1993, à exceção das

                        despesas com publicidade.

 

 

          	Os Conselheiros do Tribunal de Contas, ACORDAM, nos termos

          do voto do Relator, Conselheiro Rafael Iatauro, em

          DESAPROVAR as referidas contas, à exceção das despesas com

          publicidade, em coerência com a decisão deste Tribunal, nas

          contas do Governador, exercício financeiro de 1994, de

          acordo com o Relatório de folhas 417 a 419 do processo.

          	Acompanharam o voto do Relator os Conselheiros JOÃO FÉDER,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA e ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e

          o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES (voto vencedor).

          	O Conselheiro JOÃO FÉDER votou pela desaprovação integral

          das contas acompanhando a Instrução nº 76/95 - IGC e Parecer

          nº 17.980/95 - PE (voto vencido).

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 1995.

          

          

          

          					QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          				Vice-Presidente no exercício da Presidência