DENÚNCIA                                    

 

     1. AUDITORIA "IN LOCO"     - 2. CONSTATAÇÃO DE

     IRREGULARIDADES.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 148037/97-TC.
     Origem      : Município de Jesuítas                                                                               
     Interessado : Francisco Rodrigues da Silva - Prefeito (denunciante)                                               
                   Augustinho Heinzen - ex-Prefeito (denunciado)          
     Sessão      : 28/04/98
     Decisão     : Resolução 4866/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Denúncia. Irregularidades generalizadas na compra de

                        medicamentos, alienação irregular de bens públicos e muitas

                        outras. Determinação, por parte deste Tribunal da realização

                        de auditoria prévia - Relatório nº 56/98.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro João Cândido Ferreira da Cunha Pereira,

          resolve:

          	I - Julgar procedente a presente denúncia e em

          conseqüência, determinar o ressarcimento pelo ex-Prefeito

          denunciado, Sr. Augustinho Heinzein, dos prejuízos causados

          aos cofres do município, com a sua atuação irregular;

          	II - Determinar o envio dos presentes autos à Diretoria de

          Tomada de Contas para atualização dos cálculos referentes ao

          item I;

          	III - Determinar o encaminhamento da matéria ao Ministério

          Público, para as providências cabíveis, no âmbito de suas

          atribuições, no que diz respeito a responsabilidades cuja

          apuração e conseqüências escapam à competência desta Corte

          de Contas;

          	IV - Cientificar o denunciante e o denunciado da presente

          decisão.

          

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO FÉDER, JOÃO

          CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

          e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 28 de abril de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente