DOCUMENTOS CONTÁBEIS                              

 

     1. ELIMINAÇÃO - INUTILIZAÇÃO   - 2. TABELAS DE

     TEMPORALIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 102428/97-TC.
     Origem      : Município de Santa Terezinha de Itaipu                                                              
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 26/08/97
     Decisão     : Resolução 10201/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Eliminação de documentos contábeis. Possibilidade,

                        desde que não sejam considerados como de valor permanente.

                        Necessidade de consulta à Tabela de Temporalidade de

                        Documentos para correta aferição de destinação dos mesmos.

                        Aplicação da legislação em vigor. Decreto nº 1.799/96, Lei

                        nº 8.159/91, decreto nº 1.173/94, Resolução Federal nº

                        04/96, Resolução Estadual nº 8.830/94.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, responde à

          Consulta, de acordo com os Pareceres nºs 73/97 e 13.912/97,

          respectivamente

          da Diretoria de Contas Municipais e Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de agosto de 1997.

          

          

          					JOÃO FÉDER

          		Vice-Presidente no exercício da Presidência