RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 307247/04-TC.
     Origem      : Associação de Pais e Mestres Zaine Negrão Serra                                                     
     Interessado : Selma Maria de Paula                                                                                
     Sessão      : 03/03/05
     Decisão     : Resolução 1168/05-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Desaprovação de Prestação de Contas de

                        Convênio celebrado entre a Associação de Pais e Mestres

                        Zaide Negrão Serra e o Instituto de Desenvolvimento

                        Educacional do Paraná - FUNDEPAR. Juntada dos documentos que

                        motivaram a desaprovação das contas, inclusive

                        compatibilização Físico-Financeira apresentando 98,76% da

                        obra concluída. Provimento do Recurso sendo julgada regular

                        a Prestação de Contas.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, RESOLVE receber

          o presente RECURSO DE REVISTA, por tempestivo, para, no

          mérito, dar-lhe provimento e reformar a decisão recorrida,

          consubstanciada na Resolução nº 3394/04-TC, no sentido de

          aprovar a prestação de contas de convênio firmado entre a

          ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ZAIDE NEGRÃO SERRA e o

          Instituto de Desenvolvimento do Paraná - FUNDEPAR, relativo

          ao exercício financeiro de 2003, na importância de R$

          27.011,26 (vinte e sete mil, onze reais e vinte e seis

          centavos).

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e os Auditores MARINS ALVES

          DE CAMARGO NETO e SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

          	Foi presente o Procurador-Geral do Estado junto a este

          Tribunal, GABRIEL GUY LÉGER.

          	

          	Sala das Sessões, em 3 de março de 2005.

          

          

          						HEINZ GEORG HERWIG

          							Presidente