FUNDO ESPECIAL                                 

 

     1. CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA E DOS DIRIETOS DA CRIANÇA E

     DO ADOLESCENTE   - 2. CONTABILIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 251890/97-TC.
     Origem      : Município de Clevelândia                                                                            
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 04/11/97
     Decisão     : Resolução 13472/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. A contabilidade do Fundo pode ser autônoma ou

                        conjunta com a administração pública. Contudo, revela-se

                        melhor técnica o processamento concomitante com a

                        contabilidade da Prefeitura, por criar menos despesa, e

                        ainda porque a prestação de contas será realizada por esta.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Henrique Naigeboren, responde à Consulta, de

          acordo com o Parecer nº 244/97 da Diretoria de Contas

          Municipais desta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE CAMARGO

          NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 04 de novembro de 1997.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente