DENÚNCIA                                    

 

     1. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 36769/93-TC.
     Origem      : Município de Santa Helena                                                                           
     Interessado : Celso José Junges (denunciante)                                                                     
                   Júlio Morandi (denunciado)                             
     Sessão      : 12/01/95
     Decisão     : Resolução 288/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Denúncia. Irregularidades em procedimento licitatório

                        concernente a aquisição de equipamentos rodoviários.

                        Improcedência, diante da ausência de indícios de má-fé nos

                        atos realizados.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator,

          Conselheiro Artagão de Mattos Leão, julga improcedente a

          presente denúncia, e, em conseqüência, determina seu

          arquivamento, com a comunicação desta decisão ao denunciante

          e ao denunciado.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA e ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 12 de janeiro de 1995.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente