DENÚNCIA                                    

 

     1. PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - 2. APLICAÇÃO DE RECURSOS -

     EDUCAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 34357/94-TC.
     Origem      : Município de São João                                                                               
     Interessado : Pedro Gasparetto - Vereador (denunciante)                                                           
                   Renato Caranhato - Prefeito Municipal (denunciado)     
     Sessão      : 23/05/95
     Decisão     : Resolução 4129/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Denúncia. Irregularidades praticadas pelo Prefeito

                        Municipal, referentes a publicação de atos oficiais e

                        aplicação de recursos em educação. Improcedência.

 

 

          	O Tribunal de Contas:

          	I - Julga improcedente a presente denúncia, pelas razões e

          de acordo com o voto escrito do Relator, Conselheiro Artagão

          de Mattos Leão, determinando, em conseqüência, o respectivo

          arquivamento;

          	II - Dá ciência desta decisão ao denunciante e ao

          denunciado.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e os Auditores

          RUY BAPTISTA MARCONDES, OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL e

          JOAQUIM ANTÔNIO AMAZONAS PENIDO MONTEIRO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 23 de maio de 1995.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente