CARGOS - ACUMULAÇÃO                               

 

     1. NÃO RESPOSTA - CASO CONCRETO  -

     2. TCU - SÚMULA Nº 110.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 22005/97-TC.
     Origem      : Município de Santa Fé                                                                               
     Interessado : Prefeito Muncipal                                                                                   
     Sessão      : 20/03/97
     Decisão     : Resolução 2799/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Secretário Municipal que pretende exercer também

                        cargo de procurador do município. Não resposta por parte

                        desta Corte, por se tratar de caso concreto.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Henrique Naigeboren, responde à Consulta, de

          acordo com o Parecer nº 4.827/97 da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 20 de março de 1997.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente