Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 8055/90-TC.
     Origem      : Município de Capanema                                                                               
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 29/05/90
     Decisão     : Resolução 6080/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. Procedimentos a adotar quanto a guarda e

                        conservação de documentos, em arquivo, bem como a

                        incineração de alguns, da administração pública municipal.

                        Resposta nos termos da Informação nº 85/90, da Diretoria de

                        Contas Municipais e Parecer nº 6.760/90 da Procuradoria do

                        Estado junto ao Tribunal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Nestor Baptista, responde à Consulta, de acordo

          com a Informação nº 85/90 da Diretoria de Contas Municipais

          e o Parecer nº 6.760/90 da Procuradoria do Estado junto a

          esta Corte.