Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 8963/94-TC.
     Origem      : Associação dos Moradores e Amigos da Vila Esmeralda                                                 
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 07/04/94
     Decisão     : Resolução 2729/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Valores recebidos pela entidade, havendo

                        falta de extratos bancários. Justificativa de que aqueles

                        foram gastos em supermercados, conforme comprovação através

                        de nota fiscal. Recurso provido, com notificação da decisão

                        recorrida e aprovação da prestação de contas de subvenção

                        social.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Rafael Iatauro, recebe o presente Recurso de

          Revista, para, no mérito, modificar a decisão recorrida

          contida na Resolução nº 1.198/94-TC, e, conseqüentemente,

          aprovar a prestação de contas de Subvenção Social referente

          ao Protocolo nº 35.454/92.