Relator : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira Protocolo : 14979/92-TC. Origem : Tribunal de Contas do Estado do Paraná - DAMP Interessado : Empresa Indústria Gráfica e Editora Serena Ltda Sessão : 07/07/92 Decisão : Resolução 10508/92-TC. (Unânime) Presidente : Conselheiro Rafael Iatauro Ementa : Licitação. Impressão da Revista do Tribunal de Contas. Legalidade, segundo os parâmetros do DL 2.300/86. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira, aprova a presente licitação, homologando, assim a Ata elaborada pela Comissão Permanente de Licitação, deste Tribunal, na modalidade de Carta Convite 13/92, adjudicando seu objeto à Empresa Indústria Gráfica e Editora Serena Ltda no valor de Cr$ 24.680.700,00.