RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. ADIANTAMENTO - DESAPROVAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 398211/97-TC.
     Origem      : Departamento de Estradas de Rodagem                                                                 
     Interessado : Osvaldo Daniel Guedes dos Santos                                                                    
     Sessão      : 13/02/01
     Decisão     : Resolução 1183/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Comprovação de adiantamento julgada pela

                        desaprovação. Provimento do Recurso, considerando que os

                        recursos foram devidamente aplicados no reparo de veículos e

                        equipamentos do DER, não tendo havido desvio de finalidade,

                        justificando-se também a urgência na realização das

                        despesas, já que os equipamentos eram necessários para o

                        reparo de estradas.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, recebe o presente

          recurso de revista para, no mérito, dar-lhe provimento,

          modificando a Resolução nº 10697/97-TC, e, em consequência,

          conceder baixa de responsabilidade ao interessado, na

          comprovação de adiantamento protocolada sob o nº 330001/96.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES .

          

          	Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2001.

          

          				

          						

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente