TELEFONE RURAL                                 

 

     1. IMPLANTAÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO     - 2. AQUISIÇÃO

     PELO MUNICÍPIO.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 361133/98-TC.
     Origem      : Município de Irati                                                                                  
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 26/01/99
     Decisão     : Resolução 361/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Impossiblilidade de aquisição de telefone rural

                        para implantação em localidades interioranas, por se tratar

                        de serviço a ser prestado pelas operadoras do serviço que

                        atendem à área municipal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro NESTOR BAPTISTA, responde à Consulta, de acordo

          com os Pareceres nºs 220/98 e 283/99, respectivamente da

          Diretoria de Contas Municipais e da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  JOÃO CÂNDIDO F.

          DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, e os Auditores ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de janeiro de1999.

          

          

          				     QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente