CARGO EM COMISSÃO                                

 

     1. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.

 
     Relator     : Auditor Roberto Macedo Guimarães                  
     Protocolo   : 311175/97-TC.
     Origem      : Procuradoria do Estado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná                              
     Interessado : Procurador-Geral                                                                                    
     Sessão      : 16/04/98
     Decisão     : Resolução 4516/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Embargo. Cargo em comissão. Contagem de tempo de

                        serviço. Averbação para todos os efeitos legais,

                        incluindo-se o direito aos adicionais e à licença especial.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Roberto Macedo Guimarães, recebe o presente Recurso

          de Embargo, por tempestivo, para, no mérito, negar-lhe

          provimento, mantendo-se a decisão recorrida, consubstanciada

          na Resolução nº 294/97-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA

          SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 16 de abril de 1998.

          

          					JOÃO FÉDER

          		Vice-Presidente no exercício da Presidência