CERTIDÃO DE CRÉDITO                               

 

     1. CORREÇÃO DE VALOR - 2. CORREÇÃO DE VALORES DAS CERTIDÕES

     DE CRÉDITO FIXADAS EM LFT - 3. POSSIBILIDADE - 4. AJUSTE À

     NOVA REALIDADE ECONÔMICA - 5. REFERENCIAL DE INDEXAÇÃO DE

     TRIBUTOS.

 
     Relator     : Conselheiro Antônio Ferreira Rüppel               
     Protocolo   : 15651/89-TC.
     Origem      : Secretaria de Estado das Finanças                                                                   
     Interessado : Secretário de Estado                                                                                
     Sessão      : 10/07/90
     Decisão     : Resolução 7764/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pela Secretaria de Estado das Finanças

                        submetendo à apreciação prévia desta Colenda Corte de

                        Contas, o texto de uma minuta de Decreto Estadual nº 5.228,

                        de 26/06/87, em que visa se adequar este à situação

                        econômica, no que diz respeito às correções de Certidões de

                        Créditos em garantia junto ao Banco do Estado do Paraná S/A.

                        Resposta afirmativa.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro        Antonio Ferreira Rüppel, responde à

          Consulta, de acordo com a Informação nº 05/89 da 6ª

          Inspetoria de Controle Externo e dos Pareceres nºs 3.038/89

          e 13.829/89 da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos e

          da Procuradoria do Estado junto a esta Corte,

          respectivamente.

          	Participaram do julgamento dos conselheiros ANTONIO

          FERREIRA RÜPPEL, CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, NESTOR

          BAPTISTA e os Auditores OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL,

          IVO THOMASONI e ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 10 de julho de 1990.

          

          

          

          						JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          									  Presidente