AGENTES POLÍTICOS                                

 

     1. SUBSÍDIOS - FIXAÇÃO

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 87803/05-TC.
     Origem      :  CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES                                                        
     Interessado : PRESIDENTE DA CÂMARA                                                                                
     Sessão      : 22/12/05
     Decisão     : Resolução 10014/05-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    

     Ementa      : 

                        Consulta, acerca de questões relacionadas à fixação dos

                        subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da

                        Resolução nº 2694/05-TC e do Provimento nº 56/05-TC.

 

 

          O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade,

          nos termos do voto escrito (fls. 41 e 42) do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,RESOLVE:

          Responder a presente Consulta, acerca de questões

          relacionadas à fixação dos subsídios dos agentes políticos

          municipais, nos termos da Resolução nº 2694/05-TC e do

          Provimento nº 56/05-TC.

          

          Participaram da Sessão os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e HENRIQUE

          NAIGEBOREN, e os Auditores CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e

          IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

          

          Presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, GABRIEL

          GUY LÉGER.

          

          Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2005.

          

          		HEINZ GEORG HERWIG

          			Presidente