FUNDEF                                     

 

     1. PRESTAÇÃO DE CONTAS     - 2.GASTOS COM TRANSPORTE

     ESCOLAR.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 221739/00-TC.
     Origem      : Associação dos Municípios do Paraná                                                                 
     Interessado : Presidente da AMP                                                                                   
     Sessão      : 21/11/00
     Decisão     : Resolução 10407/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Solicitação de informações. Questões referentes ao FUNDEF -

                        Cota Estadual. Lei Federal nº 9.424/96 e Provimento

                        01/99-TC.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro RAFAEL IATAURO, responde à Consulta, de acordo

          com o Parecer nº 18.817/00 da Procuradoria do Estado junto a

          este Tribunal determinando o envio ao interessado de cópia

          da Informação nº 187/00 da Inspetoria Geral de Controle.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          HEINZ GEORG HERWIG, e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÂES

          e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LUIZ

          CARLOS CALDAS.

          

          	Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente