DESPESA - COMPROVAÇÃO                              

 

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 24197/90-TC.
     Origem      : Município de Mamborê                                                                                
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 16/04/91
     Decisão     : Resolução 5027/91-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta sobre aspectos contábeis de Prestação de Contas.

                        Resposta Negativa por ferir os preceitos da Lei Federal nº

                        4.320/64.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator,

          Conselheiro Nestor Baptista, responde à Consulta.