ÓRGÃO OFICIAL - PUBLICIDADE                           

 

     1. ATOS OFICIAIS     - 2. DIVULGAÇÃO DIÁRIA.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 161987/99-TC.
     Origem      : Município de Arapuã                                                                                 
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 08/07/99
     Decisão     : Resolução 7415/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade de certame licitatório para

                        selecionar o Órgão de divulgação que melhor atenda os

                        interesses da comunidade, mediante lei municipal

                        autorizatória.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro  JOÃO FÉDER, responde à Consulta, de acordo com

          os Pareceres nºs 99/99 e 13.146/99, respectivamente da

          Diretoria de Contas Municipais e da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 08 de julho de 1999.

          

          

          				     QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente