RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. DENÚNCIA - 2. FRENTES DE TRABALHO.

 
     Relator     : Auditor Caio Marcio Nogueira Soares               
     Protocolo   : 327903/98-TC.
     Origem      : Município de Pitangueiras                                                                           
     Interessado : Daureo Sérgio Gonçalves                                                                             
     Sessão      : 19/08/03
     Decisão     : Resolução 4717/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista relativo a decisão que julgou

                        improcedente processo de denúncia sobre irregularidades na

                        realização de programas de frente de trabalho. Recebimento

                        do recurso, mantendo-se a decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Auditor CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, RESOLVE

          receber o presente Recurso de Revista, por tempestivo, para,

          no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão

          recorrida, contida na Resolução nº 8618/98-TC, em todos os

          seus termos.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e FERNANDO AUGUSTO

          MELLO GUIMARÃES e os Auditores CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e

          JAIME TADEU LECHINSKI.

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente