Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 5810/92-TC.
     Origem      : Município de Centenário do Sul                                                                      
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 02/07/92
     Decisão     : Resolução 10321/92-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Atualização da remuneração do Prefeito Municipal

                        de acordo com a política salarial vigente aos servidores

                        municipais. Índice de atualização previsto em legislação

                        municipal.

                        

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Nestor Baptista, responde à Consulta.