CONVÊNIO                                    

 

      1 - CEDCA - FIA - IASP - SECR

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 58052/02-TC.
     Origem      : INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ                                                                  
     Interessado : Presidente                                                                                          
     Sessão      : 11/05/02
     Decisão     : Resolução 3292/02-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade de ser firmado convênio entre o

                        Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente -

                        CEDCA, Fundo da Infância e Adolescência - FIA, o Instituto

                        de Ação Social do Paraná e a Secretaria de Estado da Criança

                        e Assuntos da Família - SECR, visando a operacionalização do

                        Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância e da

                        Adolescência.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Heinz Georg Herwig, RESOLVE responder a

          Consulta, pela possibilidade da celebração do convênio em

          questão,de acordo com a Informação nº 03/02, da 3ª

          Inspetoria de Controle Externo e os Pareceres de n°s 2169/02

          e 4130/02,  respectivamente da Diretoria de Assuntos

          Técnicos e Jurídicos e da Procuradoria do Estado junto a

          esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA e HEINZ GEORG HERWIG e os

          Auditores  CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e JAIME TADEU

          LECHINSKI.

          		Foi presente a Procuradora-Geral do Estado junto a este

          Tribunal, KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 11 de abril de 2002.

          

          

          						

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          				Vice-Presidente no exercício da Presidência