Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 5946/90-TC.
     Origem      : Companhia Paranaense de Silos e Armazéns - COPASA                                                   
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 17/05/90
     Decisão     : Resolução 5458/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. COPASA. - I - Alienação de bens patrimoniais a

                        seus usuários-comodatários com dispensa de licitação

                        pública. Impossibilidade. Resposta negativa. - II -

                        Procedimento a ser adotado para implementar programa de

                        desestatização de pequenas unidades armazenadoras. Resposta

                        nos termos da Informação da 5ª ICE e do Parecer nº 1.104/90

                        da DATJ.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto, responde à

          Consulta formulada pelo Diretor Presidente da COPASA, de

          acordo com a Informação nº 03/90, da 5ª Inspetoria de

          Controle Externo e  Parecer nº 1.104/90, da Diretoria de

          Assuntos Técnicos e Jurídicos desta Corte.