RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. GLOSA - DESPESAS   - 2. URNA MORTUÁRIA - ORNAMENTAÇÃO DE

     CORPO DE FUNCIONÁRIO.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 33594/95-TC.
     Origem      : Instituto de Saúde do Paraná                                                                        
     Interessado : Osvaldo Porcel                                                                                      
     Sessão      : 25/06/96
     Decisão     : Resolução 7240/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista relativo a glosa de despesa referente a

                        urna mortuária e ornamentação de corpo de funcionário do

                        Palácio Iguaçu, realizado atendendo a solicitação superior.

                        Recebimento do Recurso, negando-lhe provimento, mantendo-se

                        a decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira, recebe o

          presente Recurso de Revista, por tempestivo, para, no

          mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão

          recorrida, consubstanciada na Resolução nº 6.427/95 - TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA e HENRIQUE NAIGEBOREN.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 25 de junho de 1996.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente