Relator     : Conselheiro Cândido Martins de Oliveira           
     Protocolo   : 42639/93-TC.
     Origem      : Tribunal de Justiça do Paraná                                                                       
     Interessado : Desembargador                                                                                       
     Sessão      : 20/01/94
     Decisão     : Acórdão 131/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Aposentadoria integral. Desembargador do Tribunal de Justiça

                        do Estado do Paraná.

 

 

          	Os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do voto

          do Relator, Conselheiro Cândido Martins de Oliveira, acórdam

          em conceder registro à presente Aposentadoria, por julgar

          legal o Decreto Judiciário nº 474/93, publicado no Diário da

          Justiça nº 3.998, de 29 de setembro de 1993, de acordo com

          os cálculos de folhas 17, da Divisão de Controle Financeiro

          do Pessoal do Tribunal de Justiça, determinando o seu

          registro.