RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. EMPRÉSTIMO A SERVIDORES MUNICIPAIS - CONTAS DESAPROVADAS

     - 2. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE COM CORREÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 323545/99-TC.
     Origem      : Município de Inajá                                                                                  
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 01/06/00
     Decisão     : Resolução 4843/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Contas desaprovadas da Caixa de

                        Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, devido

                        a empréstimos realizados a servidores municipais. Provimento

                        do recurso, uma vez que os valores emprestados foram

                        integralmente restituídos, concluindo-se pela aprovação das

                        referidas contas.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro RAFAEL IATAURO, recebe o presente

          Recurso de Revista, para, no mérito dar-lhe provimento e

          reformar a decisão recorrida, consubstanciada na Resolução

          nº 9.844-TC, de 09 de setembro de 1999, concluindo-se agora,

          pela APROVAÇÃO das contas da Caixa de Assistência e

          Previdência dos Servidores do Município de Inajá, referentes

          ao exercício financeiro de 1997.

          

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e os Auditores ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em  1º de junho  de 2000.

          

          

          				     		HENRIQUE NAIGEBOREN

          				Vice-Presidente no exercício da Presidência