RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. ADMISSÃO DE PESSOAL     - 2. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -

     TESTE SELETIVO.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 3501/00-TC.
     Origem      : Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural                                          
     Interessado : Diretor Presidente                                                                                  
     Sessão      : 17/05/01
     Decisão     : Resolução 6304/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Improvimento do recurso por não terem

                        sido obedecidas as normas para contratação por excepcional

                        interesse público.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro NESTOR BAPTISTA, recebe o presente

          recurso de revista, por tempestivo, mas, no mérito, nega-lhe

          provimento, por não terem sido obedecidas as normas para

          contratação por excepcional interesse público, mantendo-se,

          integralmente, a resolução nº 11726/99-TC, proferida na

          admissão de pessoal  protocolada sob nº 367352/98.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN, HEINZ

          GEORG HERWIG e o Auditor  CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 17 de maio de 2001.

          

          

          				

          					

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente