Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 10690/90-TC.
     Origem      : Município de Nova Aurora                                                                            
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 28/06/90
     Decisão     : Resolução 7318/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. Procedimentos a serem adotados para a devolução de

                        recursos financeiros, contabilizados como auxílios. Resposta

                        nos termos da Informação nº 113/90 da Diretoria de Contas

                        Municipais, que invoca a Resolução nº 3.079/90 deste

                        Tribunal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Féder, responde à Consulta, de acordo com a

          Informação nº 113/90 da Diretoria de Contas Municipais,

          acrescentando de que a devolução do recurso pretendido deve

          ser feito através do respectivo empenho na dotação própria

          e, caso haja insuficiência da mesma, que se proceda a sua

          suplementação.