LICITAÇÃO                                    

 

     1. SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA - ENQUADRAMENTO.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 175456/96-TC.
     Origem      : Município de Loanda                                                                                 
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 20/08/96
     Decisão     : Resolução 10392/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Enquadramento de serviços de topografia para

                        efeito de instauração de procedimento licitatório deve ser

                        feito como "obras e serviços de engenharia", por se tratar

                        de serviço preliminar a execução de obra.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira, responde à

          Consulta, de acordo com a Informação nº 786/96 da Diretoria

          de Contas Municipais, corroborada pelo Parecer nº 18.318/96

          da Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 20 de agosto  de 1996.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente