Relator     : Conselheiro Cândido M. Martins de Oliveira        
     Protocolo   : 3967/91-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Estado do Paraná                                                              
     Interessado : Conselheiro Antônio Ferreira Rüppel                                                                 
     Sessão      : 14/05/91
     Decisão     : Acórdão 605/91-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Aposentadoria. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

                        do Paraná.

 

 

          	Os Conselheiros do Tribunal de Contas acordam em julgar

          legal o Decreto nº 7697, de 07 de março de 1991, publicado

          no Diário Oficial do Estado nº 3465, datado de 07 de março

          de 1991, determinando o seu registro.