CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA                            

 

     1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DOAÇÃO - 2. HABILITAÇÃO

     POPULAR - 3. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA.

 
     Relator     : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 19730/90-TC.
     Origem      : Município de Cianorte                                                                               
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 22/11/90
     Decisão     : Resolução 14129/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Cianorte,

                        sobre classificação de despesas, da aquisição de material a

                        ser doado para construção de Habitação Popular. Resposta da

                        acordo com a Portaria SOF nº 8, de 04/02/85.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, responde à

          Consulta, de acordo com a Informação nº 221/90 da Diretoria

          de Contas Municipais e o Parecer nº 16.583/90 da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte, que opina seja a

          resposta dada nos termos da sobredita Informação.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO FERREIRA

          RÜPPEL, RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, CÂNDIDO MARTINS DE

          OLIVEIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA e o Auditor FRANCISCO

          BORSARI NETTO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 22 de novembro de 1990.

          

          

          

          					JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          									  Presidente