MATÉRIA TRIBUTÁRIA                               

 

     1. CONTEÚDO ESTRANHO ÀS ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 79930/00-TC.
     Origem      : Município de Palotina                                                                               
     Interessado : Presidente da Câmara                                                                                
     Sessão      : 09/05/00
     Decisão     : Resolução 4096/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Manifestação a respeito de matéria tributária. Não

                        conhecimento da presente consulta por encerrar conteúdo

                        estranho às atribuições desta Corte. Matéria afeta à

                        Procuradoria do Estado, segundo artigo 124, inciso V, da

                        Constituição Estadual.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro HENRIQ	UE NAIGEBOREN, responde à Consulta, de

          acordo com os Pareceres nºs 54/00 e 6.202/00,

          respectivamente da Diretoria de Contas Municipais e da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 09 de maio  de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente