RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. DESAPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO.

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 117452/03-TC.
     Origem      : Município de Pérola                                                                                 
     Interessado : Valdecir Cândido da Silva - ex-prefeito                                                             
     Sessão      : 23/09/03
     Decisão     : Resolução 6140/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Desaprovação de Prestação de Contas de

                        Convênio. Ausência dos originais das despesas, não

                        atingimento dos objetivos do convênio. Argumentação do

                        interessado - ex-prefeito- de que foi afastado do cargo logo

                        após a celebração do convênio apontando o vice-prefeito como

                        responsável. Improvimento do Recurso considerando que o

                        recorrente não apresentou qualquer prova material quanto às

                        alegações recursais.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, RESOLVE receber o

          presente Recurso de Revista, por tempestivo, para, no

          mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida

          em todos os seus termos.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG

          e FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e o Auditor MARINS ALVES

          DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente a Procuradora do Estado junto a este Tribunal,

          VALÉRIA BORBA.

          

          	Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente