ADMISSÃO DE PESSOAL                               

 

     1. PROFESSOR.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 43089/93-TC.
     Origem      : Município de Pinhal de São Bento                                                                    
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 18/04/95
     Decisão     : Resolução 2986/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Contratação de Pessoal. Registro dos atos de admissão de

                        professores efetuados, por estarem revestidos de legalidade.

                        Negativa de registro a três servidores, devido à não

                        habilitação dos mesmos.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro        João Féder:

          	I - Aprova, as presentes contratações de pessoal efetivadas

          pelo Município acima nominado, diante da regularidade dos

          atos praticados e do cumprimento da diligência anteriormente

          determinada pela Resolução nº 7.301/94-TC, de 11 de outubro

          de 1994 (fls. 171);

          	II - Excetua, todavia, da aprovação referida no item acima,

          as contratações das servidoras Leoni Francisca Barbieri

          Brugnera, Rosely Maria Moreira Brito e Cleonice Bortolomedi

          Zitikoski, negando-lhes registro, diante das razões expostas

          pelo Parecer nº 3.795/95 da Procuradoria do Estado junto a

          esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA e ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HENRIQUE NAIGEBOREN.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 18 de abril de 1995.

          

          

          

          									NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente