PROFESSOR                                    

 

     1. ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE

     CLASSE.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 304590/01-TC.
     Origem      : Município de Assis Chateaubriand                                                                    
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 28/11/02
     Decisão     : Resolução 9016/02-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade de professor efetivo, não estável,

                        perceber a gratificação de regência de classe.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro NESTOR BAPTISTA, RESOLVE responder a Consulta,

          pela possibilidade de professor efetivo, não estável,

          perceber a gratificação de regência de classe, adotando a

          forma do Parecer nº 11331/02, da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA e ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e os

          Auditores MARINS ALVES DE CAMARGO NETO e JAIME TADEU

          LECHINSKI.

          	

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2002.

          

          

          						RAFAEL IATAURO

          							Presidente