AUDITORIA MUNICIPAL                               

 

     1. CONVÊNIO     - 2. PAVIMENTAÇÃO -  SISTEMA VIÁRIO URBANO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 16891/98-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Estado do Paraná                                                              
     Interessado : Município de Piraquara                                                                              
     Sessão      : 06/03/01
     Decisão     : Resolução 3219/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Relatório de Auditoria realizada em município que firmou

                        Convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento / Comec

                        tendo por objeto a pavimentação e recuperação da

                        infra-estrutura urbana.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, resolve:

          	I- manter a resolução nº 16090/97, que aprovou a prestação

          de contas de convênio protocolada sob nº 64379/97;

          	II- dar continuidade da auditoria para análise dos

          procedimentos licitatórios, através da comissão designada

          pela portaria nº 22/98.

          

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  NESTOR

          BAPTISTA, QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS

          LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          	

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 06 de março de 2001.

          

          

          				     RAFEL IATAURO

                                              Presidente