CARGOS - ACUMULAÇÃO                               

 

     1. DENTISTA     - 2. PROFESSOR.

 
     Relator     : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 172918/98-TC.
     Origem      : Município de Fernandes Pinheiro                                                                     
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 16/05/98
     Decisão     : Resolução 7993/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Defesa a acumulação de dois cargos de dentista.

                        Possível o acúmulo de um cargo de dentista com outro de

                        professor, conforme art. 37, XVI da CF/88.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva:

          	I - Responde à Consulta, de acordo com os Pareceres nºs

          91/98 e 15.544/98, respectivamente da Diretoria de Contas

          Municipais e da Procuradoria do Estado junto a esta Corte;

          	II - Assevera a possibilidade da acumulação com outro cargo

          de professor, nos termos do art. 37, XVI, alínea "b" da

          Constituição Federal.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 16 de junho de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente