DENÚNCIA                                    

 

     1. ARQUIVAMENTO - 2. FALECIMENTO DO DENUNCIADO.

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 214560/97-TC.
     Origem      : Município de Ibaiti                                                                                 
     Interessado : Roque Fadel - Prefeito 97/00 (denunciante)                                                          
                   Francisco Pereira Goulart (denunciado)                 
     Sessão      : 08/04/03
     Decisão     : Resolução 1423/03-TC.    (Por Maioria)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Denúncia. Apuração de diversas irregularidades em auditoria

                        realizada por técnicos do TC. Arquivamento da denúncia em

                        razão do falecimento do agente político denunciado.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, RESOLVE:

          I - Determinar o arquivamento da presente denúncia, em razão

          do falecimento do denunciado, Sr. Francisco Pereira Goulart.

          II - Dar ciência desta decisão ao denunciante.

          	Votaram nos termos acima os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG (relator), e o

          Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES (voto vencedor). O

          Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES votou pela

          continuidade dos trabalhos auditoriais, conforme voto

          escrito (voto vencido).

          	

          	Foi presente a Procuradora-Geral junto a este Tribunal,

          KATIA REGINA PUCHASKI.

          

          	Sala das Sessões, em 8 de abril de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente