RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 130466/00-TC.
     Origem      : Município de Santa Amélia                                                                           
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 08/05/01
     Decisão     : Resolução 5863/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Desaprovação de Prestação de Contas de

                        Convênio por incompatibilidade físico-financeira.

                        Conhecimento e provimento do Recurso em face do recolhimento

                        efetuado pelo recorrente.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, recebe o

          presente recurso de revista, para no mérito, em decorrência

          do recolhimento efetuado pelo recorrente, dar-lhe provimento

          e reformar integralmente a Resolução nº 1894/00-TC, e, em

          consequência, aprovar a prestação de contas de convênio,

          objeto do protocolado nº 43.230/99.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros QUIELSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE

          NAIGEBOREN, HEINZ GEORG HERWIG e o Auditor ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 08 de maio de 2001.

          

          

          				

          					

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente